1. CARACTERIZAÇÃO DO CONCELHO DA GOLEGÃ

1.1 A GEOGRAFIA HUMANA DO CONCELHO

O concelho da Golegã situa-se na Região de Lisboa e Vale do Tejo e, dentro desta, na sub-região da Lezíria do Tejo.

pelas freguesias de Golegã e Azinhaga, este concelho é limitado a Norte pelos concelhos de Torres Novas, Entroncamento e Vila Nova da Barquinha; a Sul pelos concelhos de Santarém e Chamusca; a Oeste pelo concelho de Santarém e a Este pelo concelho da Chamusca.

Está situado, de montante para jusante, na margem direita do Rio Tejo, distando deste apenas 1 Km.

Este concelho tem uma área de 76 Km² (aproximadamente 1,1% do Distrito de Santarém).

Cerca de 56,9% da sua área é constituída por bons aluviões, mais conhecidos por “Terras do Campo”. A zona de aluviões mais fértil situa-se na zona atravessada pela Estrada Nacional 365 - Golegã/Azinhaga.

Os campos do concelho da Golegã são reconhecidos como dos mais férteis do país, nomeadamente no que se refere à produção de cereais.

Atravessado pelo Rio Almonda, limitado a Leste , em todo o seu comprimento pelo Rio Tejo, o concelho tem conhecido durante toda a sua vida o “fenómeno das cheias” a que deve também o seu bom nome, caracterizado pela imensa fertilidade dos seus campos.

Em grandes cheias, o Tejo cresce para o Almonda banhando todos os campos da Azinhaga, cortando vias de comunicação, incluindo o Dique dos Vinte, dique de ligação entre os concelhos da Golegã e da Chamusca. O problema do escoamento das águas do Almonda é de difícil resolução, quer pela forma como se faz a sua inserção no Tejo, quer pela cota do seu leito se encontrar a um nível inferior ao leito daquele  rio.

Segundo a Monografia do “Plano de Regularidade do Rio Tejo” (MOP 1980), prevê-se o desvio do Rio Almonda para o Alviela a partir de uma secção no Paúl do Boquilobo, assegurando a defesa das margens e campos marginais, incluindo o enxugo e a rega dos campos protegidos, assim como a protecção do Paúl do Boquilobo, considerada uma reserva ornitológica.

1.2 A DEMOGRAFIA DO CONSELHO

Entre 1970 e 1980, o concelho da Golegã caracterizou-se por uma estagnação da evolução da população, ao contrário da tendência registada para o restante país, marcada pelo declínio. Note-se no entanto que o concelho viu, durante este período, a sua população aumentada em cerca de uma centena de habitantes.

De acordo com o censo de 1991, registava-se no concelho um total de 6.072 habitantes, com uma densidade populacional de 79 habitantes por Km2, valor que se situa acima da média de alguns concelhos vizinhos e da média do Distrito de Santarém que, em 1981 apresentava o valor de 67 habitantes por Km2. Nessa altura, a Golegã apresentava já uma densidade populacional semelhante à dos dias de hoje, 78 habitantes por Km2.

Os baixos índices de natalidade apontam no sentido do envelhecimento da população.

Nos números apurados pelos censos de 1981 e 1991 constata-se que o número de nascimentos por casal é cada vez menor, verificando-se ainda que a taxa de natalidade apresenta valores negativos nas duas últimas décadas. Em contrapartida tem aumentado a esperança média de vida, factor que contribui para o envelhecimento da população.

Verificam-se, no entanto, dois condicionalismos, que têm influenciado a demografia  do concelho: o regresso de famílias dos países africanos de expressão  portuguesa e, mais recentemente, o preço dos bens imobiliários que se tem apresentado concorrencial em relação aos concelhos vizinhos, atraindo assim algumas famílias. Deste modo, verifica-se que um relativo crescimento populacional fica a dever-se a fenómenos migratórios uma vez que o crescimento natural apresenta sistematicamente valores negativos.

A emigração nunca foi significativa (0,5%); as migrações têm tendência a aumentar com maior incidência na camada jovem (5% da população total do concelho entre 1981 e1991).

Este facto poderá encontrar uma justificação numa reduzida oferta de emprego e formação profissional e ainda uma fraca dinâmica cultural que dificulta o enraizamento dos jovens na sua terra, tornando-os mais vulneráveis ao apelo dos centros urbanos, nomeadamente nos concelhos limítrofes que dispõem de maior vitalidade sócio-económica e cultural.

No estudo referido, realizado pelo grupo de professores, não deixa de ser oportuno notar que em 1994, dos 476 inquiridos na freguesia da Golegã, 47% são naturais do concelho e 50% o não são.

Em 50 famílias inquiridas na freguesia de Azinhaga verificou-se que em todas elas há um enraizamento na comunidade e que pelo menos um dos progenitores é natural da terra.

1.3 A ECONOMIA DO CONSELHO

No concelho da Golegã, com uma área ligeiramente menor que 10.000 ha, distinguem-se 3 zonas diferenciadas relativamente à composição, estrutura e textura dos solos, o que origina diferentes graus de fertilidade e aptidões, que se reflectem, como é óbvio na sua capacidade produtiva.

Temos as “terras de campo”, constituídas pelos aluviões modernos, situadas nas zonas inundáveis da Lezíria, cuja fertilidade aumenta consoante os terrenos se afastam do Rio Tejo. Quase todos os solos são da classe A, à excepção de alguns junto ao rio, nos quais se depositaram os materiais mais grosseiros (areias). Constituem cerca de metade da terra do concelho.

As terras de “espargal” constituídas pelos aluviões antigos, são solos mais compactos, mais argilosos, mais ácidos, por isso com uma capacidade produtiva menor sendo maioritariamente classificados nas classe B e A. Representam a mancha agrícola que num passado recente constituía o olival, que hoje em dia praticamente não existe. Dimensionamento constituem cerca de 50% da área do concelho.

Finalmente existe uma pequena mancha a Norte do concelho, “terras de charneca” constituída por solos de inferior qualidade, Classe C, com algumas aptidões florestais (sobreiros e eucaliptos).

Concluiu-se que o concelho tem fortes potencialidades agrícolas em relação à aptidão dos solos, que hoje em dia, quer nos aluviões modernos, (a totalidade) quer nos aluviões antigos constituem uma vasta área de culturas de regadio.

Relativamente à distribuição da área do concelho pelas explorações, constata-se que ¼ da área agrícola é ocupada pelas ditas explorações “grandes” (6 explorações); os restantes ¾ preenchem a área ocupada pelas médias e pequenas explorações (alguns centos).

Levando em conta a aptidão dos solos e as condicionantes actuais, pode concluir-se, que o concelho se encontra tecnicamente bem explorado, sendo dos que com maior relevância contribui para o Produto Interno Bruto Agrícola Nacional. Todavia, relativamente à rentabilidade, modernização, especialmente de sistemas de regadio, mecanização racional, etc. Factores determinantes, no abaixamento dos custos dos factores de produção, a sua deficiente estruturação fundiária, torna quase inviável qualquer melhoria nesse sentido. Veja-se que no concelho apenas 3 explorações de 20 ou 30 hectares é constituída por parcelas separadas e constituídas por 10 ou mais prédios.

Justificar-se-ia talvez uma restruturação fundiária que permitiria uma melhor qualidade de vida a quem cultiva a terra.

No presente a agricultura atravessa uma grave crise devido às incertezas e à diminuição dos seus rendimentos que oficialmente se estimam em 30% . As regras impostas pela P. A. C., agravadas pela assinatura do GATT, que deram origem à liberalização dos produtos agrícolas sem qualquer restrição, caminhando para a extinção de quaisquer subsídios ou protecção a par da quebra real dos preços, são responsáveis por perspectivas bem negras para o futuro, devido à instabilidade e insegurança económica que geram.

É de realçar a criação da Agromais, entreposto de comercialização de cereais que hoje é a maior organização do país, com nível europeu e o maior empreendimento no nosso concelho. Esta organização, dinâmica e lúcida das suas funções, criou sessões de culturas horto-industriais, em regime de contratação e comercialização associativa, estabelecendo contratos com os grandes grupos económicos da indústria alimentar.

No aspecto social, se nos transportarmos a um passado relativamente recente, o concelho nunca teve excesso de mão-de-obra, senão em períodos muito curtos no início do ano. Na verdade, quando havia uma extensa área de olival (4.000 ha)  a colheita da azeitona era efectuada por ranchos vindos de fora, pois não havia Goleganenses suficientes. O mesmo se passava com a cultura do milho de sequeiro, feito por “fangueiros”, quase todos dos lados da Serra de Tomar. As mondas dos trigos e sachas de favas, exigiam que viessem grandes ranchos dos Riachos, porque as mulheres de cá eram insuficientes em relação à procura. Os trabalhadores rurais do concelho, embora muitos deles analfabetos, desde há longos anos, que dentro das limitações eram pessoas evoluídas e muito racionais. Todos procuravam promover-se e valorizar-se profissionalmente, e constituíam uma elite do campesinato. Todavia, todos se esforçaram para afastar os filhos do campo, profissão mais dura, mais insegura e mais mal paga. Assim, depois do tempo da escola, os rapazes foram aprender um “ofício”, nas oficinas, na serventia de pedreiro, nos canalizadores, pintores, etc. . Outros depois de cumprido o serviço militar, onde a sua “evolução” era notada, concorriam à Polícia, G.N.R. e Guarda Fiscal onde sempre tivemos e temos um número apreciável de indivíduos. A C.P. também constitui uma boa fonte de emprego.

Deste modo, numa população sem crescimento demográfico, devido a uma melhoria da qualidade de vida, o campesinato foi diminuindo e o existente envelhecendo.

No presente, constata-se que não há mão-de-obra do sexo masculino disponível e a existência situa-se maioritariamente no grupo etário do 50 a 60 anos.

Com o desenvolvimento das culturas horto-industriais já se nota a insuficiência (em certos períodos) de mão-de-obra feminina, tendo-se que recorrer à contratação nos concelhos limítrofes. A desenvolver-se este tipo de culturas, a precaridade de mão-de-obra poderá constituir impedimento à sua extensão. Poder-se-á classificar o concelho como “importador” de mão-de-obra.

Mas, o facto talvez mais negativo, para o desenvolvimento e progresso do concelho, tem a ver com o destino da riqueza produzida no mesmo; cerca de 40% senão mais do património fundiário, pertence a agricultores que não residem nem investem no concelho, resultando daí, que a riqueza produzida aqui, é transferida para outros lugares onde é factor de desenvolvimento e progresso. Deste modo, temos e vivemos como que numa economia tipo “colonialista”, fortemente prejudicial ao desenvolvimento concelhio.

Numa previsão para o futuro, sempre duvidosa e imprevisível, dadas as condições instáveis do presente, poder-se-á avançar que uma melhoria da qualidade de vida passaria por:

            - Maior e melhor força associativa.

            - Mudança de mentalidades e raízes culturais em relação ao trabalho em grupo (cultura).

            - Criação de infra-estruturas industriais agro-alimentares, bem dimensionadas para a produção possível.

            - Produção bem dimensionada para abastecer a parte industrial.

            - A mão-de-obra disponível, organizar-se em grupos, de forma a poder assinar contratos com as associações empregadoras.

            - Tomar-se consciência do que poderá representar o Turismo Rural, ligado especialmente ao cavalo e pesca.

            - O ensino levar em conta as necessidades do concelho.

           - Consciencializar o poder local em relação ao seu importante papel na dinamização, iniciativa, incremento, diálogo, disponibilidade, facilidades, etc. em todas as acções que promovam o progresso económico e cultural do concelho.

1.4 A SAÚDE E A EDUCAÇÃO

Relativamente a indicadores de habilitação académica da população, 16% dos eleitores actualmente inscritos não sabem ler nem escrever. Destes 2/3 são mulheres.

As percentagens de analfabetismo recaem, fundamentalmente na faixa etária dos mais de 50 anos.

Na recolha de dados efectuada, relativamente às habilitações académicas das famílias com filhos a frequentarem as unidades educativas da freguesia da Golegã, constatou-se que em 351 famílias inquiridas, 36% das pessoas têm a 4ª classe; 19% o 2º ciclo e 17% o 3º ciclo.

Relativamente a serviços e equipamentos sociais existentes no concelho encontramos o Centro de Saúde, com sede na freguesia da Golegã e numa  extensão de atendimento diário na freguesia de Azinhaga que funciona no edifício da Junta de Freguesia.

O atendimento à população escolar é feito pelo respectivo médico de família, que, em colaboração com uma enfermeira, forma a equipa de saúde escolar. Há ainda uma equipa de educação para a saúde que desenvolve, sempre que solicitada, actividades em articulação com as unidades educativas existentes no concelho.

A Santa Casa da Misericórdia da Golegã, que está vocacionada para o atendimento a idosos, funciona em regime de internamento - lar - ou de apoio domiciliário.

Na freguesia de Azinhaga, existe também a Santa Casa da Misericórdia, vocacionada para idosos, com Centro de Dia e apoio domiciliário.

Nesta localidade, foi já experimentada uma modalidade de atendimento a crianças e jovens, em regime de ATL que por falta de frequência veio a encerrar. Pode atribuir-se a falta de frequência não só às condições precárias em que eram desenvolvidas as actividades como também à falta de sensibilização, junto das famílias, para o benefício destas actividades relativamente a uma responsabilidade escolar.

A oferta educativa no concelho distribui-se por:

            - Um Jardim de Infância da rede pública e uma escola do 1º ciclo com cantina na freguesia de Azinhaga:

            - Um Jardim de Infância da rede pública, uma escola do 1º ciclo, e uma escola C+S com valência até ao 12º ano de escolaridade na freguesia da Golegã.

            - Existe ainda um Centro Paroquial que se caracteriza por uma oferta de educação pré-escolar e  ocupação de tempos livres para crianças e jovens em idade escolar.

            - Existe uma boa oferta de educação pré-escolar, verificando-se que há uma elevada frequência deste nível educativo. A título de exemplo refere-se que em 227 alunos inquiridos que se encontram a frequentar a escolaridade obrigatória, 88% frequentaram o Jardim de Infância.

1.5 A CULTURA

No que respeita às actividades culturais o concelho da Golegã caracteriza-se pela existência de um grande número de associações culturais, recreativas e desportivas, nomeadamente, Filarmónicas, Ranchos Folclóricos, Clubes de futebol, de ginástica, de columbofilia, Coro e Grupo de música popular portuguesa.

A maior parte destas associações está aberta duas vezes por semana e só à noite, o que dificulta a integração de crianças e jovens.

A Biblioteca Municipal, apesar de ser local de alguma procura, tem uma oferta pouco diversificada e desactualizada.

Os dois museus da Golegã parecem ser fundamentalmente frequentados por grupos escolares de outros concelhos, não atraindo a população local.

Não existem órgãos de comunicação social, não há nenhuma estação de rádio ou jornal local.

Existe um Cine-Teatro ; uma piscina municipal, em pleno funcionamento e com oferta de lições de natação para crianças e jovens, no período de verão; um campo de ténis e um pavilhão gimno-desportivo.

Deste panorama podemos concluir que apesar de não ser muito diversificada a oferta de animação para os jovens do concelho há, no entanto, alguns potenciais, em termos de recursos capazes de programas complementares aos oferecidos pelas unidades educativas